Florianópolis
(04.11.2015) - Chapecó poderá ter
um novo complexo para abrigar órgãos de Segurança Pública, como o Instituto
Geral de Perícia (IGP), Detran e Delegacia da Polícia Civil
O projeto ficou mais próximo de se tornar realidade a partir de recente
decisão judicial que mandou reintegrar ao Estado de Santa Catarina um terreno,
no Centro, ocupado irregularmente pela Associação dos Servidores do Deinfra.
O imóvel, na Avenida Getúlio Vargas, Nº 2.300, foi doado pelo Deinfra ao
Estado no início deste ano. Em março, a associação foi notificada
extrajudicialmente para deixar a área, porém, seus representantes se negaram a
sair.
Diante do impasse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da
Regional de Chapecó, ingressou com ação judicial pedindo a desocupação do
imóvel.
Atendendo à PGE, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública local deferiu
uma liminar “assegurando ao Estado
de Santa Catarina a reintegração de posse da área atualmente ocupada pela
associação”.
De acordo com o procurador do Estado Nataniel Martins Manica, responsável pela ação, o
Deinfra nunca autorizou o funcionamento da associação no local. “Observados os princípios
da razoabilidade, a Justiça deu prazo até metade de novembro para que os
ocupantes retirem tudo do terreno. A partir dessa data o Estado poderá tomar
posse do imóvel”, disse.
Segundo o Gerente de Obras da
Secretaria de Estado da Segurança Pública, Coronel PM Dirceu Antônio Oldra, os
técnicos da SSP trabalham neste projeto que deverá abrigar núcleos do IGL,
Detran e Polícia Civil.
(Ação de Reintegração de Posse N°
0310728-08.2015.8.24.0018)
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