terça-feira, 4 de agosto de 2015

Grupo técnico da Secretaria da Administração avalia mudança no turno do servidor estadual


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Florianópolis (03.08.2015) - O Secretário de Estado da Administração, João Matos, anunciou nesta segunda-feira, 3 de agosto, que será formada uma equipe técnica para avaliar uma possível alteração no turno de trabalho do servidor do Executivo. A medida foi solicitada nesta segunda pelo governador Raimundo Colombo, que pretende ampliar o horário de atendimento do Estado ao cidadão. “Nossa intenção é buscar propostas que ofereçam tempo maior de serviço ao cidadão catarinense, mas sem alterar de forma brutal o custeio do Estado e nem a rotina do servidor”, destacou João Matos.   


Entre as preocupações do grupo estará encontrar alternativas que não intensifiquem as dificuldades de mobilidade nos centros urbanos nos horários críticos. “São muitas variáveis a serem consideradas. Nosso papel é construir alternativas viáveis que tragam ganho social e baixo impacto financeiro para que o governador possa analisar e decidir”, informou Matos.


O Governo de Santa Catarina tem 85 mil servidores ativos (incluindo os Admitidos em Caráter Temporário - ACTs), em regimes de 20, 30 ou 40 horas. Desde 2003, foi estabelecido o turno de seis horas ao servidor, das 13h às 19h. As exceções ficam com alguns profissionais do Magistério, Saúde e Segurança


Governo do Estado concede 20% de reajuste a servidores da segurança pública



O Governo do Estado de Santa Catarina está concedendo um reajuste de 20% em 2015 aos servidores da segurança pública, em cumprimento à legislação aprovada em 2014. A lei definiu a nova forma de remunerar os servidores da SSP por meio de subsídio.


A primeira etapa foi implantada em agosto do ano passado; a segunda etapa será paga agosto de 2015 e a terceira em dezembro de 2015.


Dessa forma, a segurança pública de Santa Catarina terá a melhor tabela de remuneração do Brasil Esse é um ganho muito grande que o Governo Colombo tem dado em reconhecimento ao bom trabalho desempenho e dedicação dos servidores da segurança pública. Tabela disponível aqui



A Medida Provisória, que está sendo editada, regulamenta esta nova forma de remunerar a segurança pública que é o subsídio. A MP disciplina banco de horas, sobreaviso, expediente e define que só receberá a indenização quem efetivamente estiver no exercício da função. Por exemplo, um servidor preso administrativamente não receberá indenização. Essa é uma das distorções que a MP corrige ao valorizar quem está no exercício pleno de sua atividade.


Importante destacar que a MP assegura o pagamento de indenização de auxílio à saúde, para o policial civil ou militar afastado, em decorrência de ferimento ou moléstia diretamente relacionada ao exercício da atividade profissional, a fim de evitar perda da remuneração nesta situação.

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