Florianópolis (10.06.2015)
- O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, e o Governo do
Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, estão
organizando de forma conjunta o evento internacional que acontece em
Florianópolis denominado: Cúpula de Ministros da Justiça e do Interior
dos Países do Mercosul, período de 8 a 12 de junho.Para tanto foi
constituída uma equipe de trabalho (comissão) para a elaboração dos
planejamentos de organização e segurança do evento.
Florianópolis,é a cidade escolhida para sediar o evento, programado para o período de 8 a 12 de junho de 2015. O Hotel Majestic, centro, e a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, bairro Ingleses, foram os locais escolhidos para as reuniões de trabalho.
Em
Florianópolis, participam as delegações que representam os 12 países
participantes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela
(Membros); Bolívia (em trâmite para país-membro); Chile, Peru, Colômbia,
Equador, Guiana e Suriname (associados).
Para
as reuniões técnicas, rodadas preparatórias, estima-se a participação
direta de 250 funcionários de governo. Para as reuniões de cúpula
(evento principal), devem participar 26 Ministros de Estado (Justiça e
Interior) e 12 Chefes de Polícia (equivalentes à Polícia Federal do
Brasil).
O
evento discutirá temáticas relacionadas com os negócios de justiça e
interior que envolvam interesses comuns aos países do bloco: extradição,
transferência de pessoas condenadas, projetos e melhoria do sistema
penitenciário, refugiados, migração, terrorismo, segurança cidadã,
informática e comunicações, capacitação e tráfico ilícito de material
nuclear.
O Mercosul
Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado
de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
O
objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados
Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores
produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da
adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas
macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas
pertinentes.
A
configuração atual do Mercosul encontra seu marco institucional no
Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994. O Protocolo
reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco,
atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio,
acordos com terceiros países, grupos de países e organismos
internacionais.
O
Mercosul caracteriza-se, ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja,
tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o
estímulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais. São Estados
Associados do Mercosul a Bolívia (em processo de adesão ao Mercosul), o
Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde
2004). Guiana e Suriname tornaram-se Estados Associados em 2013. Com
isso, todos os países da América do Sul fazem parte do Mercosul, seja
como Estados Parte, seja como Associado.
Com
a incorporação da Venezuela, o Mercosul passou a contar com uma
população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do
Sul); PIB de US$ 3,2 trilhões (80% do PIB sul-americano); e território
de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). O Mercosul passa
a ser, ainda, ator incontornável para o tratamento de duas questões
centrais para o futuro da sociedade global: segurança energética e
segurança alimentar. Além da importante produção agrícola dos demais
Estados Partes, o Mercosul passa a ser o quarto produtor mundial de
petróleo bruto, depois de Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos.
Em
17 de dezembro de 2014, o Brasil recebeu formalmente da Argentina a
Presidência Pro Tempore do Mercosul, que será exercida no primeiro
semestre de 2015. Como parte das programações alusivas ao seu período de
Presidência Pro Tempore em 2015, o Brasil promove o evento “Reunião de Ministros da Justiça e do Interior dos Países do Mercosul”.
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