Florianópolis (09.04.2015)
- O Instituto Geral de Perícias (IGP), como órgão oficial responsável
pelo gerenciamento dos bancos de dados de perfis genéticos no
Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Federal no 12.654, de 28 de maio de 2012, integra a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
(RIBPG). A RIBPG se originou da iniciativa conjunta do Ministério da
Justiça e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais e tem por
objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da
Justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial. Desta forma, a
RIBPG destina-se a subsidiar a apuração criminal e a identificação de
pessoas desaparecidas.
A
RIBPG foi concebida em 2009, prevendo a adesão das diversas Unidades da
Federação por meio de Acordos de Cooperação Técnica, sendo formalizada
por meio do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013. Em novembro de
2014, segundo “RELATÓRIO DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS
GENÉTICOS”, participavam efetivamente da RIBPG, 15 (quinze) laboratórios
estaduais e 1 (um) laboratório federal.
Em Santa Catarina, no mês de março, houve a atualização do programa de computador CODIS (Combined DNA Index System) para a sua sétima versão. O CODIS foi desenvolvido pelo FBI (Federal Bureau of Investigation) para realizar o gerenciamento de perfis genéticos.
Após
a implementação da última versão do CODIS, o próximo passo será a
inserção de perfis genéticos relacionados às pessoas desaparecidas e aos
restos mortais não identificados. Essa etapa já está em andamento e
conta com a colaboração do Delegado Vanderlei Redondo, responsável pela
Delegacia de Desaparecidos.
Paralelamente,
o IGP também está em negociação com outros órgãos da administração
pública para que futuramente os perfis genéticos de condenados por
crimes hediondos ou por crime praticado, dolosamente, com violência de
natureza grave contra pessoa, também passem a ser inseridos no Banco de
Perfis Genéticos, conforme determinação expressa na da Lei no 12.654.
O
IGP conta com o integral apoio do Governo do Estado, através do
Secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, o qual
não tem medido esforços para a aquisição de insumos de alto custo,
imprescindíveis para o andamento do projeto.
Por
fim é importante ressaltar que a base de perfis genéticos relacionadas à
área criminal (perfis genéticos de condenados e perfis genéticos de
vestígios relacionados à cena do crime) e a base de perfis genéticos
relacionados às pessoas desaparecidas (perfis genéticos de familiares de
desaparecidos) não serão pesquisadas entre si, apesar de ambas serem
gerenciadas pelo CODIS v.7.
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