A respeito da matéria jornalística publicada no
Jornal Diário Catarinense, edição de hoje (08/10/2014), página 14, sob o título
“Policiais e promotores se integram”, a Secretaria de Segurança Pública
esclarece o seguinte:
1 - Não
se trata de um novo convênio, mas sim a renovação de um convênio anterior (nº
072/2009), cujo prazo de vigência se encerraria em novembro de 2014;
2-
Assim, o convênio com a Polícia Militar foi renovado e assinado no dia 12 de
setembro de 2014, portanto 14 dias antes do início dos atentados;
3- Esclarece que existe também convênio com o
mesmo objeto pactuado em relação à Polícia Civil (nº 23/2012), o qual ainda se
encontra em vigor, devendo ser renovado somente em setembro de 2016;
4- Ambos os convênios têm o mesmo objeto, ou
seja, regulam as atividades de ação integrada e de cooperação técnica com o
Ministério Público Estadual para o combate ao crime organizado, servindo,
dentre outras finalidades, como instrumento jurídico para respaldar a cessão de
policiais civis e militares às forças-tarefas dos GAECOs (Grupos de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas).
Florianópolis, 8 de outubro de 2014.
CÉSAR AUGUSTO GRUBBA
Secretário de Estado da Segurança Pública
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