Florianópolis, 15.10.2014 - Santa Catarina passará a ter
comenda honorífica própria para a área da Segurança Pública. A medalha de
mérito “Luiz Carlos Schmidt de Carvalho” foi instituída por decreto do
governador Raimundo Colombo e publicada no Diário Oficial do Estado desta
quarta-feira (15). A condecoração será concedida a pessoas físicas e jurídicas
que tenham prestado relevantes serviços às causas da segurança pública no
Estado.
Luiz Carlos Schmidt de Carvalho era professor
especialista em direito de família e promotor do Ministério Público de Santa
Catarina. Em janeiro de 1999, assumiu o cargo de Secretário de Estado da
Segurança Pública. Apenas seis meses depois, morreu em serviço em um acidente
de helicóptero na localidade de Morretes, no município de Tijucas, litoral de
Santa Catarina. Em 1991, Carvalho também havia passado pelo Governo do Estado
na função de Secretário de Estado da Administração e Justiça.
“Com a medalha buscamos, por dever de justiça,
fazer uma homenagem póstuma a uma figura ímpar e exemplar do serviço público do
Estado de Santa Catarina. Carvalho foi o único titular falecido no exercício do
cargo e durante ato de serviço, a exemplo de inúmeros outros profissionais dos
efetivos policiais, cujas vidas ceifadas materializam o sentido do
‘dever-servir’ e do ‘compromisso de sangue’ exigido aos homens e mulheres da
segurança pública”, ressalta o secretário de Estado da Segurança Pública, César
Augusto Grubba.
A condecoração será outorgada pelo secretário da
Segurança Pública e as cerimônias públicas de entrega serão realizadas nas
datas comemorativas do Estado. Conforme o decreto, não poderão ser agraciados
com a medalha, bem como poderão ter a honraria cassada, civis e militares
condenados judicialmente em última instância à pena privativa de liberdade e,
no caso dos militares, também quando punidos por faltas de natureza grave,
atentatórias ao pudor individual e ao decoro da classe.
O decreto 2.420 de 14 de outubro de 2014 está
disponível em http://doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=1042.
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