Florianópolis (11.05.2014) – Na
última segunda-feira (09/06) o 1º Batalhão, através do seu comandante -
Tenente Coronel BM Flávio Rogério Pereira Graff, do Chefe e Subchefe da
Seção de Atividades Técnicas, respectivamente Major BM Jesiel Maycon
Alves e 1º Tenente BM Anderson Medeiros Sarte, apresentou a Lei 16.157,
de 11 de novembro de 2013 (Lei do Poder de Polícia Administrativo) ao
colegiado do Poder Executivo Municipal de Florianópolis.
Na
ocasião em que estava reunida a cúpula da Prefeitura da Capital do
Estado houve a exposição dos principais aspectos dessa lei e do decreto
que a regulamenta (Dec. nº 1.957, de 20 de dezembro de 2013), para
esclarecer, orientar e advertir acerca do envolvimento por parte da
Prefeitura para com o Corpo de Bombeiiros Militar, em especial as normas
e requisitos essenciais de prevenção e segurança contra incêndio e
pânico nas edificações de Florianópolis.
O
Prefeito César Souza Júnior ressaltou a parceria existente entre a
Prefeitura e o 1º BBM, destacando que a Prefeitura se engajará nos
assuntos atinentes ao tema e nomeou o Secretário Municipal de Segurança e
Defesa do Cidadão, Sr Raffael de Bona Dutra, como sendo o vínculo entre
a Prefeitura e o 1º Batalhão para fins de regularização das edificações
municipais perante a legislação que passará a vigorar a partir de 29 de
junho. Ele ainda enalteceu a importância da matéria e acentuou a
iniciativa da exibição, pois assim todos os Secretários Municipais
puderam ter ciência das alterações que ocorrerão, e poderão, cada qual
na sua pasta, otimizar os processos da Prefeitura já adequando-os aos
novos diplomas legais.
Ficou
também agendada com a Secretaria de Turismo uma exposição nos mesmos
moldes, voltada às empresas e profissionais liberais promotores de
eventos, a fim de ressaltar os aspectos atinentes aos eventos
transitórios, no sentido de maximizar a total observância às Instruções
Normativas referentes à área.
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