Florianópolis (12.12.2013)
– A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) entrega nesta
sexta-feira, dia 13, as obras de urbanização e adequação da nova
Delegacia de Polícia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a
Lei, localizada no bairro da Agronômica. (Rua Delminda da Silveira,
811). A nova estrutura funciona anexa a 6ª DP.
A unidade recebeu uma série de
melhorias. Dentre elas sua estrutura foi ampliada em 280m², com a
instalação de novas salas e gabinetes, e a área externa, com 2000m²,
toda urbanizada. Uma das novidades é a criação de um espaço específico
para promotores de Justiça e juízes que atuam na vara da infância e
adolescência, além de equipes de psicólogos e assistentes sociais.
Antes do início das obras de
revitalização, o local era usado como estacionamento de motos e carros
apreendidos e chegou a receber mais de 150 veículos. Todo este material
foi recolhido e colocado em leilão o que permitiu a reurbanização do
espaço.
A inauguração acontece a partir das 14
horas, com a presença do governador Raimundo Colombo, Secretário César
Augusto Grubba, da Segurança Pública; Delegado Geral da Polícia Civil,
Aldo Pinheiro D’Ávila, autoridades e convidados.
A SSP investiu R$227.406,00, valor pago
às empresas NW Empreendimentos, Construção e Incorporação Ltda e J.H.F
Empreiteira de Mão de Obra Ltda, vencedoras dos processo licitatórios.
Esta obra contou ainda com a parceria da Prefeitura Municipal de
Florianópolis que doou as lajotas utilizadas na pavimentação da área
externa. Os recursos investidos são dos fundos de melhoria da SSP e
Polícia Civil.
Esta nova DP irá funcionar seguindo o
conceito do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente
Infrator), que hoje funciona em Minas Gerais. Seu objetivo é o de
agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na
área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e
execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito
por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito,
promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia,
Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de
Assistência Social de Florianópolis.
Para o secretário César Augusto Grubba, a
construção de órgãos específicos de atendimento ao adolescente em
conflito com a lei preserva a dignidade dos jovens infratores e permite
um encaminhamento individualizado.
A equipe policial da Delegacia de
Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei será formada 11
policiais civis, sendo um delegado, dois escrivães e oito agentes de
polícia.
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