Florianópolis (13.05.21013) – O
secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba recebeu
em audiência na manhã de hoje (13) 0 desembargador Sérgio Izidoro Heil e
representantes da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude
(CEIJ), do Tribunal de Justiça, para tratar da instalação em
Florianópolis do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de
Ato Infracional – CIA. O projeto já é uma realidade em Minas Gerais,
onde foi criado em 2008, e atende a região metropolitana de Belo
Horizonte com índices de resolução significativos.
A criação do CIA/Florianópolis tem como
objetivo agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil,
tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na
aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será
feito por equipe interinstitucional, composta por Juízes de Direito,
Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia,
Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de
Assistência Social de Florianópolis.
O CIA/Florianópolis será construído em
um terreno no, de propriedade do Estado, localizado aos fundos da 6ª
Delegacia de Polícia da Capital. O terreno, com 3,5 mil metros
quadrados, atenderia os requisitos para abrigar todos as instituições
públicas envolvidas no projeto. O CIA é uma obra será construída com
recursos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da
República, autora de um projeto modular que é executado em todo o país
pelos Estados que demonstram interesse na sua instalação.
Para o secretário César Augusto Grubba, a
atuação conjunta desses órgãos preserva a dignidade dos jovens
infratores ao garantir atendimento e encaminhamento individualizados.
Ele entende que o projeto é viável e já fez contato com a secretaria de
Estado da Administração para tratar sobre a possibilidade de uso do
terreno.
O desembargador Sérgio Izodoro Heil
entende que o CIA acelera a punição aos adolescentes infratores
reduzindo a sensação de imunidade junto à opinião pública. “O processo
criminal que demorava meses, e até anos para ser concluído, será
decidido no mesmo dia em que o jovem for apreendido pelas polícias Civil
ou Militar. E o segredo desta agilidade está na união, em um mesmo
espaço físico, de todas as instituições que lidam com adolescentes
infratores”, diz o desembargador.
Participaram ainda da audiência o
Delegago Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; juízas Brigitte
Remor de Souza May (Florianópolis), Ana Cristina Borba Alves (São José) e
a assistente social Lilian Domingues, do CEIJ.
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